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Serviços electrónicos arrecadam mais de 500 mil milhões de kwanzas

O Portal de Serviços Electrónicos do Governo arrecadou para a Conta Única do Tesouro, de Janeiro a Setembro, mais de 500 mil milhões de kwanzas em receitas provenientes de mais de 70 Institutos Públicos e órgãos tutelados.

De acordo com os Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETIC-FP), afecto ao Ministério das Finanças, os números de 2021 representam, até aqui, mais do dobro da receita alcançada em todo o ano de 2020.

No ano passado, as entradas em pagamentos de taxas e outros emolumentos foram calculadas em 291 mil milhões. Este desempenho dos órgãos faz com que a receita própria, até então não contabilizada devido à dispersão em diferentes unidades controladas pelo Estado, supere já as dotações financeiras atribuídas pelo Tesouro Nacional.

Os dados partilhados na Conferência “A Era das TIC nas Finanças Públicas”, aberta segunda-feira e que encerra hoje, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda, onde o Ministério das Finanças e parceiros abordam o impacto da digitalização nas receitas do Estado.

Na abertura do referido evento, a secretária de Estado para ao Orçamento e Investimento Público, Aia Eza da Silva, disse que as Tecnologias de Informação e Comunicação são uma tendência de que o Estado não pode fugir.
Para Aia Eza da Silva, todos, de certa forma, e o Estado não é excepção, tendem a usar a informação e o conhecimento disponível cada vez mais disseminados para melhorar a qualidade de vida.

“A Administração do Estado não pode fugir a esta tendência. A Administração do Estado, todos os dias, apercebe-se cada vez mais desta importância de ter as tecnologias a trabalhar a seu favor. Isso mesmo está plasmado no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, resumido na desburocratização do acesso ao serviço, tirando partido das TIC para obter melhor resposta às necessidades dos cidadãos”, disse.

Governo inteligente

Para a secretária de Estado, as TIC visam promover o Governo inteligente e uma forma de prestação de serviço ao cidadão e aos operadores económicos. Por essa razão, justifica, projectos como o “Simplifica” são populares e caem tão bem, porquanto melhoram os procedimentos. Aia Eza da Silva disse ser a Administração Geral Tributária (AGT) pioneira, mas não a única nesse domínio. Com isso, reconhece existir um grande caminho ainda por percorrer e que há, de igual modo, barreiras muito grandes em termos de TIC.

“Na AGT, uma das conquistas é que já temos centralizada a gestão da arrecadação de impostos e completada a digitalização dos três impostos, nomeadamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Imposto Especial de Consumo (IEC) e o Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM). Portanto, foi uma grande vitória para nós e para o cidadão. Este avanço permitiu aumentar em 70 por cento o nível da arrecadação não petrolífera, através de canais electrónicos, contribuindo para a digitalização da arrecadação de receita”, avançou.

Por outro lado, Aia Eza da Silva disse que o Portal do Cidadão, veio revolucionar a forma sobre como se arrecada as receitas mais pequenas do Estado, a forma como é contabilizada, a forma como a mesma se reflecte na Conta Única do Tesouro (CUT) e como se permitiu ao cidadão usufruir, directamente, das pequenas taxas que paga ao nível local.

“Por exemplo, hoje, quando o cidadão paga a taxa do mercado, também pode reclamar, porque a mesma deve estar aí para poder reflectir-se na melhoria das condições no respectivo mercado. Portanto, são pequenos avanços que à primeira vista não têm grande alcance, mas, em termos de receitas e em termos de finanças públicas, são avanços, se comparados a onde estávamos há cinco anos”, explicou.

Prevenir ataques

Um detalhe também avançado pela secretária de Estado e que se reflecte na adopção da contratação electrónica é de que se conseguiu, por exemplo, poupar mais de 100 mil milhões de kwanzas com a opção de uso deste mecanismo de aquisição de bens e serviços do Estado.

“Temos muito do que nos orgulhar com os Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETIC-FP)”, disse.

Apesar de todos estes avanços, Aia Eza da Silva pede que se não se ignore os riscos à volta de tudo isso. “Sofremos um dos maiores ataques da história do país. Até aqui não temos tudo recuperado. Há e-mails que nunca mais vamos ter acesso, há trabalhos que foram completamente destruídos, mas, hoje, temos os serviços a funcionar novamente”, afirmou.


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Domingos Massissa

Estudante de Engª Informática, editor do portal amante do mundo NERD, onde engloba cinema tecnologia e Gamers.

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